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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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A Municipal de Obras e Serviços Públicos, órgão diretamente subordinado, ao Prefeito Municipal, compete:

I- O planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução das obras viárias e de saneamento básico e de edificações, por administração direta ou contratada, mediante execução de projetos, construção, reforma, recuperação ou conservação de rodovias, vias urbanas e edificações;
II- A supervisão, a execução e a fiscalização das atividades de construção, instalação, montagem, manutenção ou conservação de pontes, galerias pluviais, bueiros, sarjetas e pavimentação asfaltica nas vias urbanas e rurais do Município;
III- A fiscalização, o acompanhamento e a execução de obras publicas e serviços de engenharia contratados por órgãos e entidades da Prefeitura Municipal e a execução, direta ou indireta, de obras de prevenção, controle ou recuperação de erosões;
IV- O levantamento e o cadastramento topográfico e a elaboração de projetos técnicos indispensáveis as obras e aos serviços de engenharia a serem realizados pela Prefeitura Municipal e a manutenção de arquivo técnico desses projetos, das obras realizadas ou programadas;
V- A operação, reparação e manutenção de maquinas e equipamentos da área de obras e de manutenção e conservação de rodovias;
VI- A manutenção da planta cadastral do Município, para efeito de disciplinamento da expansão urbana, e do licenciamento de obras e edificações particulares, em apoio às atividades de tributação e fiscalização de bens imóveis localizados no município;
VII- A emissão de laudos de vistoria de conclusão de obras e serviços de engenharia realizados por terceiros contratados pela Prefeitura Municipal ou por suas entidades de administração indireta;
VIII- A recomposição ou a reposição de pavimentação asfáltica de vias publicas danificadas em decorrência de obras realizadas por terceiros, para instrução de processos de ressarcimento ao Tesouro Municipal;
IX- A elaboração e execução de projetos para instituição e implementação de monumentos, obras especiais e urbanismo;
X- A promoção da normatização, através da legislação básica do zoneamento e ocupação do solo, do plano viário, do imobiliário urbano, do meio ambiente, do código de obras e demais atividades correlatas a ocupação do esforço físico e territorial do Município;
XI- A promoção de ações visando assegurar a prestação de serviços públicos concedidos aos usuários de forma adequada e em condições de eficiência, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas;
XII- O exercício da função de órgão executivo do transito municipal, mediante a execução das atividades de emissão de documentos referentes às permissões e registros de empresas, proprietários, motoristas e veículos relativos ao transporte de passageiros, transportes diversos e sistema complementar;
XIII- O ordenamento urbano e a execução das atividades de paisagismos no logradouros públicos municipais e a coordenação e a execução, direta ou indireta, dos serviços a iluminação e limpeza publica, coleta e destinação final do lixo, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, mercados, feiras e matadouros públicos;
XIV- A execução e a fiscalização das atividades de identificação e codificação de logradouros públicos e sinalização urbana, de ciclovias e de corredores para transporte público;
XV- A administração, a manutenção e obras de conservação e preservação dos espaços públicos, como praças, jardins, parques, áreas verdes e outros pertencentes ao Município;
XVI- A gestão de programas para implementação de moradias populares e implementação e execução da política habitacional do Município para atendimento a população de baixa renda, beneficiada da assistência social; e
XVII- O planejamento, a elaboração e a implantação de projetos habitacionais, bem como o fomento e a intermediação de financiamento para a aquisição, ampliação e reforma de moradias.

Serviços
Obras e Urbanismo
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COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS Executar os serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar e comercial em todas as vias públicas abertas a circulação dentro do perímetro urbano do município de Rio Verde de Mato Grosso/MS.
Obras e Urbanismo
TELEFONE
CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE PONTES
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Os serviços visam atender as necessidades da população que reside na zona rural, oferecendo uma trafegabilidade decente já que em diversos pontos os trechos de estradas vicinais se encontram com cursos fluviais que necessitam ser recuperados e reformados. Estas pontes em...
Obras e Urbanismo
TELEFONE
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Atividades de construção, instalação e montagem da pavimentação das vias urbanas pavimentadas do Município. Os serviços realizados pela Secretaria têm por objetivo melhorar as condições das vias consistem em pavimentação e execução de pavimento asfáltico, recomposição da...
Obras e Urbanismo
TELEFONE
LIMPEZA DE ÁREAS, PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Os serviços consistem em capina, raspagem manual, roçada mecanizada e varrição manual de áreas, praças, parques e logradouros públicos com remoção de resíduos para destinação final adequada. As operações de limpeza ocorrem através das equipes de limpeza desta Secretaria. As...
Obras e Urbanismo
TELEFONE
MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS URBANAS
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Os serviços de recapeamento consistem em aplicar camada asfáltica corretiva e protetora sobre outra já existente com a finalidade de restaurá-la ou reforçá-la, melhorando as condições de rolamento das vias e prolongando a vida útil à massa asfáltica.
Obras e Urbanismo
TELEFONE
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é responsável pela supervisão e a fiscalização das atividades de construção, instalação, montagem, manutenção e conservação pavimentação das vias urbanas e rurais não pavimentadas do Município. Os serviços de manutenção...
Obras e Urbanismo
TELEFONE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Consiste na reparação ou substituição de lâmpadas e demais materiais de operação e manutenção da rede de iluminação pública de responsabilidade do Município. As manutenções são executadas em postes convencionais (pertencentes à concessionária ENERGISA) nas vias normais, e...
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