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A Prefeitura Municipal manifesta sua indignação diante de publicações realizadas de maneira tendenciosa e em momento político, que, ao apresentar informações de forma parcial e descontextualizada, demonstram clara intenção de atingir a imagem e a idoneidade da atual gestão municipal e do deputado federal Luiz Ovando. Trata-se de uma abordagem que pode induzir a opinião pública a interpretações equivocadas acerca da destinação e da importância das emendas parlamentares do deputado federal Luiz Ovando, recursos que têm contribuído diretamente para o desenvolvimento do município, especialmente para o fortalecimento e a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.

A Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso vem a público prestar esclarecimentos acerca de informações recentemente divulgadas por veículos de comunicação e reproduzidas nas redes sociais envolvendo contratos celebrados com a empresa de Luiz Alberto Ovando Filho Ltda.

Inicialmente, é importante destacar a qualificação profissional do responsável pela empresa contratada. Luiz Alberto Ovando Filho é médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul, com formação e experiência compatíveis com os serviços contratados, sendo graduado em Medicina, com residências médicas em Clínica Médica e Cardiologia. Possui, ainda, experiência acadêmica e profissional como preceptor e coordenador de Programa de Residência Médica, além de ter recebido da Santa Casa de Campo Grande o título de Benemérito, em reconhecimento à sua contribuição profissional e institucional.

De igual forma, esclarecemos que os valores atribuídos às contratações na matéria divulgada não correspondem à realidade. Os valores constantes dos contratos vigentes com o Município representam menos que a metade do montante apresentado na publicação.

Os contratos, seus respectivos valores, objetos e demais atos relacionados às contratações são públicos e encontram-se disponíveis para consulta no Portal da Transparência, no Diário Oficial e nos demais canais oficiais do Município de Rio Verde de Mato Grosso. Portanto, os dados corretos podem ser conferidos diretamente nas fontes oficiais da Administração Municipal.

A contratação foi realizada em estrita observância às regras previstas na Lei nº14.133/2021, mediante os procedimentos administrativos pertinentes, observando os requisitos legais aplicáveis e está integralmente sujeita à fiscalização dos órgãos de controle.

A Prefeitura esclarece, ainda, que a existência de contratos administrativos não pode, por si só, serem apresentados como indício de irregularidade. Da mesma forma, emendas parlamentares e contratos administrativos são instrumentos distintos, submetidos a procedimentos, finalidades e controles próprios, não sendo adequada a associação automática entre ambos.

A Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição da população, dos órgãos de controle e da imprensa para quaisquer esclarecimentos e para o acesso à documentação oficial.

Contrato Inicial - pag 4
https://www.rioverde.ms.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1004

Homologação do Contrato - pag 2 
https://www.rioverde.ms.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1000

Aditivos

https://www.rioverde.ms.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1356