Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Rio Verde do Mato Grosso - MS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
Serviços importantes
EMPRESA
Serviços importantes
SERVIDOR
Serviços importantes
Prefeitura Municipal de Rio Verde do Mato Grosso - MS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
MAR
12
12 MAR 2025
Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, através da SEMED participa de audiência pública sobre direito à educação e uso de celulares nas escolas
receba notícias
A audiência pública proporcionou um espaço de diálogo entre especialistas e gestores educacionais
A Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS, por meio da Secretaria Municipal de Educação, esteve presente na audiência pública “Caminhos para a consagração do direito à educação com garantia de aprendizagem: a questão dos celulares e os critérios do VAAR”, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O evento reuniu especialistas, gestores e educadores para debater temas essenciais para a educação pública, incluindo o impacto do uso de celulares nas escolas e os critérios do Valor Aluno Ano Resultante (VAAR).
 
O município foi representado pelo secretário municipal de Educação, Valter Costa, e pela secretária adjunta, Ellen Melo, que participaram do evento em nome do prefeito Réus Fornari. Durante a audiência, os representantes acompanharam atentamente as discussões e reflexões conduzidas por especialistas da área. Entre os palestrantes, destacou-se o Dr. Daniel Cara, professor, pesquisador e especialista em políticas educacionais, que apresentou uma análise aprofundada sobre os desafios e caminhos para a garantia da aprendizagem no país.
 
Uso de celulares nas escolas
 
Um dos temas centrais do debate foi a Lei Federal nº 15.100/2025, que estabelece normas para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes da educação básica, tanto na rede pública quanto na privada. A legislação proíbe o uso dos dispositivos durante aulas, recreios e intervalos, salvo para fins pedagógicos ou em situações excepcionais, como necessidade, perigo ou força maior.
 
A nova regulamentação gerou discussões entre gestores, professores, pais e alunos, levantando questionamentos sobre sua aplicação e os impactos no ambiente escolar. Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) elaborou guias práticos para auxiliar escolas e redes de ensino na implementação da norma, incentivando um uso pedagógico e responsável dos dispositivos digitais.
 
Critérios do VAAR e financiamento da educação
 
Outro ponto relevante tratado na audiência foi o Valor Aluno Ano Resultante (VAAR), um dos indicadores utilizados para medir a qualidade da educação e determinar a distribuição de recursos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O VAAR considera o desempenho dos alunos e outros fatores que influenciam a equidade na alocação de recursos, buscando garantir melhores condições para o ensino público.
 
A audiência pública proporcionou um espaço de diálogo entre especialistas e gestores educacionais, promovendo o intercâmbio de experiências e estratégias para aprimorar a qualidade da educação. A participação da Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso reforça o compromisso da gestão municipal com a busca por soluções que assegurem o direito à educação com equidade e eficiência.

 
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia