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12 MAR 2025

Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, através da SEMED participa de audiência pública sobre direito à educação e uso de celulares nas escolas

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A audiência pública proporcionou um espaço de diálogo entre especialistas e gestores educacionais

A Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS, por meio da Secretaria Municipal de Educação, esteve presente na audiência pública “Caminhos para a consagração do direito à educação com garantia de aprendizagem: a questão dos celulares e os critérios do VAAR”, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O evento reuniu especialistas, gestores e educadores para debater temas essenciais para a educação pública, incluindo o impacto do uso de celulares nas escolas e os critérios do Valor Aluno Ano Resultante (VAAR).

O município foi representado pelo secretário municipal de Educação, Valter Costa, e pela secretária adjunta, Ellen Melo, que participaram do evento em nome do prefeito Réus Fornari. Durante a audiência, os representantes acompanharam atentamente as discussões e reflexões conduzidas por especialistas da área. Entre os palestrantes, destacou-se o Dr. Daniel Cara, professor, pesquisador e especialista em políticas educacionais, que apresentou uma análise aprofundada sobre os desafios e caminhos para a garantia da aprendizagem no país.

Uso de celulares nas escolas

Um dos temas centrais do debate foi a Lei Federal nº 15.100/2025, que estabelece normas para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes da educação básica, tanto na rede pública quanto na privada. A legislação proíbe o uso dos dispositivos durante aulas, recreios e intervalos, salvo para fins pedagógicos ou em situações excepcionais, como necessidade, perigo ou força maior.

A nova regulamentação gerou discussões entre gestores, professores, pais e alunos, levantando questionamentos sobre sua aplicação e os impactos no ambiente escolar. Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) elaborou guias práticos para auxiliar escolas e redes de ensino na implementação da norma, incentivando um uso pedagógico e responsável dos dispositivos digitais.

Critérios do VAAR e financiamento da educação

Outro ponto relevante tratado na audiência foi o Valor Aluno Ano Resultante (VAAR), um dos indicadores utilizados para medir a qualidade da educação e determinar a distribuição de recursos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O VAAR considera o desempenho dos alunos e outros fatores que influenciam a equidade na alocação de recursos, buscando garantir melhores condições para o ensino público.

A audiência pública proporcionou um espaço de diálogo entre especialistas e gestores educacionais, promovendo o intercâmbio de experiências e estratégias para aprimorar a qualidade da educação. A participação da Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso reforça o compromisso da gestão municipal com a busca por soluções que assegurem o direito à educação com equidade e eficiência.

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