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352 atos encontrados

Nº 247

Lei Ordinária

Data: 18/10/1974

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Rio Verde de Mato Grosso e dá outras providências.

Nº 628

Lei Ordinária

Data: 01/01/1998

Situação: Em vigor

Autoriza o Chefe do Poder do Executivo Municipal adquirir do Senhor Edenir Gomes de Andrade, mais há de terras, e dá outras providências.

Nº 626

Lei Ordinária

Data: 02/02/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade, da Educação Ambiental no Currículo Escolar das Escolas de Rede Municipal, e dá outras providências.

Nº 627

Lei Ordinária

Data: 05/03/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de lotes no loteamento Campo Alegre, e dá outras providências.

Nº 629

Lei Ordinária

Data: 22/04/1998

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a oferecer por doação imóveis urbanos aos usuários selecionados pela Campanha de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul CDHU/MS, para a construção das casas do Programa Vila Integradas.

Nº 630

Lei Ordinária

Data: 29/04/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Assumir compromisso perante o Juízo desta Comarca, com referência aos autos da Ação Civil Pública n° 123/93, e dá outras providências.

Nº 632

Lei Ordinária

Data: 11/05/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre desafetação de concessão de direito real de uso e, dá outras providências.

Nº 631

Lei Ordinária

Data: 11/05/1998

Situação: Em vigor

Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir a área que constitui o quinhão n° 125 resultante da divisão da Fazenda Campo Alegra, neste munícipio, de propriedade do Senhor João Pinheiro da Silva e sua esposa, e dá outras providências.

Nº 634

Lei Ordinária

Data: 11/05/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de lotes do loteamento Campo Alegra e dá outras providências.

Nº 633

Lei Ordinária

Data: 11/05/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para comprar um lote pertencentes a Sociedade Divulgadora Bíblica e Educativa de Campo Grande e, dá outras providências.

Nº 635

Lei Ordinária

Data: 02/06/1998

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações das Empresas de Telecomunicação dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Nº 637

Lei Ordinária

Data: 13/07/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e da outas providências.

Nº 636

Lei Ordinária

Data: 13/07/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação da tarifa de conservação e manutenção da rede de iluminação pública (TCMRI) no município de Rio Verde de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 638

Lei Ordinária

Data: 03/08/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar, visando atender despesas de projeto e atividade previstas no orçamento vigente, e dá outras providências.

Nº 639

Lei Ordinária

Data: 13/08/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre desafetação e doação de bens imóveis através de concessão de direito penal de uso e, dá outras providências.

Nº 640

Lei Ordinária

Data: 31/08/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Nº 641

Lei Ordinária

Data: 08/09/1998

Situação: Em vigor

Altera disposições da Lei N° 596, de 24 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.

Nº 643

Lei Ordinária

Data: 22/09/1998

Situação: Em vigor

Dá denominação ao Centro de Convivência dos Idosos, recentemente construído.

Nº 642

Lei Ordinária

Data: 22/09/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo adquirir uma gleba de terras com área de seis hectares, de LEONAARDA LACRDA DE LIMA e dá outras providências.

Nº 644

Lei Ordinária

Data: 10/11/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre aquisição de uma gleba de terras para construção da estação elevatória de tratamento de esgoto dá outras providências.

Nº 647

Lei Ordinária

Data: 30/11/1998

Situação: Em vigor

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1999 a 2001.

Nº 645

Lei Ordinária

Data: 30/11/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para cessão de direitos creditório do Procatório n° 0954/97 e dá outras providências.

Nº 646

Lei Ordinária

Data: 30/11/1998

Situação: Em vigor

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Verde de Mato Grosso- MS., para o exercício de 1999

Nº 648

Lei Ordinária

Data: 17/12/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Nº 557

Lei Ordinária

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a aquisição de imóvel da Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos e Doação do mesmo para a Mitra Diocesana de Paroquina Nossa Senhora Auxiliadora de Rio Verde de Mato Grosso MS, e dá outras providências.

Nº 649

Lei Ordinária

Anexos

Data: 03/02/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para cessão de direitos creditórios do Precatório n° 095/97 SF e dá outras providências.

Nº 651

Lei Ordinária

Anexos

Data: 09/03/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 029/98, de 22-04-98 e dá outras providências.

Nº 650

Lei Ordinária

Data: 09/03/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Nº 652

Lei Ordinária

Anexos

Data: 23/03/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para aquisição dos lotes n° s 11, 15, 16 e 22 da queda n° 22 do Bairro Nova Rio Verde e dá outras providências.

Nº 653

Lei Ordinária

Anexos

Data: 19/04/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para realização e operação de crédito com a finalidade de aquisição de 02 (dois) veículos de trabalho e dá outras providências.

Nº 654

Lei Ordinária

Data: 31/05/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração das Leis n°s 529/93 e 597/97, e dá outras providências.

Nº 656

Lei Ordinária

Data: 16/07/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal DOAR 10 (dez) lotes da quadra 14, localizada no loteamento Jardim Semiramis, n/cidade, de propriedade do Munícipio Associação de moradores do Jardim Ouro Verde.

Nº 655

Lei Ordinária

Data: 16/07/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.

Nº 657

Lei Ordinária

Data: 25/08/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre aquisição de imóvel da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Doação do mesmo para a Mitra Diocesana de Coxim - Paro quina Nossa Senhora Auxiliadora de Rio Verde de Mato Grosso- MS., e dá outras providências.

Nº 658

Lei Ordinária

Data: 17/09/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre insígnia Cidade das Sete Quedas, como marca referencial para a cidade de Rio Verde de Mato Grosso e outras providências.

Nº 659

Lei Ordinária

Data: 04/10/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a fixação da remuneração de Vereadores, conforme decisão simples n° 035/99, Processo n° 15728/97, Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, combinado com a Emenda Constitucional n° 19 de 04/06/98, Art. 29 Item VI, observando o que dispõe os Artigos 39, Parágrafo 4°, 57, Parágrafo 7°, 150, II; 153, III; e 153, Parágrafo 2°, I.

Nº 661

Lei Ordinária

Data: 05/10/1999

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao parágrafo-único do artigo 3° da Lei Municipal n/ 0533, de 21 de dezembro de 1993, e dá outras providências legais.

Nº 662

Lei Ordinária

Data: 22/10/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre criação da ``LOGOMARCA``. do Município e dá outras providências.

Nº 660

Lei Ordinária

Data: 03/11/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a fixação da remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, conforme de cisão simples n° 035/99 do Processo n° 1572/99 do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, combinado cm a Emenda Constitucional n° 19 de 04/06/98, Art.29, Item V, observado o que dispõe os Artigos 37, XI; 39, Parágrafo 4°; 150, III; e 153, Parágrao 2°, I.

Nº 663

Lei Ordinária

Data: 30/11/1999

Situação: Em vigor

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Verde de Mato Grosso- MS., para o exercício de 2000

Nº 666

Lei Ordinária

Data: 30/11/1999

Situação: Em vigor

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para i Triênio de 2000 a 2002

Nº 664

Lei Ordinária

Data: 30/11/1999

Situação: Em vigor

Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 2000 a 2002.

Nº 665

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sore a Denominação do nome do Motodromo desta cidade localizado no bairro Vila Nova e dá outras providências.

Nº 673

Lei Ordinária

Data: 01/01/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a aquisição de um imóvel urbano e a respectiva doação para Centro de Tradições Nordestinas e dá outras providências.

Nº 667

Lei Ordinária

Data: 13/03/2000

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliaria e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto a União.

Nº 668

Lei Ordinária

Data: 30/05/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 670

Lei Ordinária

Data: 05/06/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para doação de duas áreas de terra localizadas na Vila Aparecida e dá outras providências.

Nº 669

Lei Ordinária

Data: 05/06/2000

Situação: Em vigor

Institui o Programa de Garantia e Renda Mínima destinada às famílias carentes, e dá outras providência.

Nº 671

Lei Ordinária

Data: 07/06/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para aquisição de uma gleba de Terra com 05 (cinco) hectares e dá outras providências.

Nº 672

Lei Ordinária

Data: 22/06/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de uma gleba de terras com área de 03 (três) hectares para Empresa Cerâmica Fornari Ltda e dá outas providências.

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