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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2463, 26 DE OUTUBRO DE 2020 Notifica do lançamento de ofício do Imposto sobre Propiedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativo ao exercício de 2021, dispõe sobre descontos, formas e prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários e dá outras providências. 26/10/2020 506
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, 01 DE AGOSTO DE 2018 Nós, representantes do povo de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, constituídos em poder legislativo Orgânico deste Município, reunidos em Câmara Municipal, com atribuições previstas no artigo 29 da Constituição Federal, invocando a proteção de Deus e em nome da democracia e da liberdade, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA. 01/08/2018 464
DECRETO Nº 2461, 26 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a atualização da Tabela de valores para apuração de valor venal de imóvel rural e dá outras providências. 26/10/2020 453
DECRETO Nº 2082, 27 DE JANEIRO DE 2022 "Regulamenta a área geográfica para os termos local e regional para fins de "Licitações Exclusivas", para efeitos de aplicação de tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências". 27/01/2022 424
LEI ORDINÁRIA Nº 1101, 05 DE ABRIL DE 2016 Altera a Redação do parágrafo primeiro do art. 8° da Lei 1067/2014 05/04/2016 396
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 522022, 11 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 18/2010, e dá outras providências”. 11/04/2022 374
LEI ORDINÁRIA Nº 12982022, 22 DE MARÇO DE 2022 Concede revisão gerai anua! nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências” 22/03/2022 313
LEI COMPLEMENTAR Nº 532022, 15 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 15/03/2022 309
DECRETO Nº 2082, 27 DE JANEIRO DE 2022 "Regulamenta a área geográfica para os termos local e regional para fins de "Licitações Exclusivas", para efeitos de aplicação de tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências". 27/01/2022 424
DECRETO Nº 2463, 26 DE OUTUBRO DE 2020 Notifica do lançamento de ofício do Imposto sobre Propiedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativo ao exercício de 2021, dispõe sobre descontos, formas e prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários e dá outras providências. 26/10/2020 506
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