DOCUMENTO EXPEDIDO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ACORDO COM O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, COM VALIDADE DE 12 MESES.
- NUMERAÇÃO PARA NOTIFICAÇÃO E RECEITUÁRIO
NUMERAÇÃO PARA RECEITUÁRIO B (SUBSTANCIAS PSICOTRÓPICAS), B2 (SUBSTANCIAS ANOREXÍGENAS), C2 (SUBSTANCIAS RETINOICAS), UTILIZADAS POR MÉDICOS, MÉDICOS VETERINÁRIOS E ODONTÓLOGOS.
CONSISTE NA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS REALIZADAS ANONIMAMENTE OU NÃO NO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.