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Nº 909
Lei Ordinária
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Data:
24/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de área pública com 10.000,00 m² para o Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Nº 907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Rio Verde de Mato Grosso - Estado do Mato Grosso do Sul e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Nº 13
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/08/2008
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei Complementar nº 03 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Rio Ver de Mato Grosso, cria cargos de carreira e dá outras providências.
Nº 901
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 900
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 12
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/05/2008
Situação:
Em vigor
Concede recomposição geral de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 888
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2008
Situação:
Em vigor
Institu Feriado Municipal o dia 23 de maio de 2008.
Nº 883
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2008
Situação:
Em vigor
Fica denominada de Bíblia Sagrada a praça localizada na Rua Mário Antônio esquina com a Rua Rio Verde, Bairro Nova Rio Verde e dá outras providências.
Nº 884
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2008
Situação:
Em vigor
Fica Instituído o dia 10 de outubro como o Dia do Evangélico no Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS e dá outras providências.
Nº 10
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/01/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 001/2005, de 28 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Nº 878
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para aquisição de uma área de 1.646m² localizado no loteamento Ouro Verde e dá outras providências.
Nº 8
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/11/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 34, inc. IV, e altera tabelas I, II, II, IV, VIII e IX, da Lei Complementar nº 4/2006 de 29 de dezembro 2006 e dá outras providências
Nº 877
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer vinculação de cota do FPM em garantia de débito do PASEP junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.
Nº 873
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova Redação ao Art. 2°, incisivo I e VI, e inclui o inciso VII e parágrafo único da Lei municipal n/ 0866/2007, de 28 de maio de 2007, e altera o parágrafo 1/ do art. 2° da Lei Municipal n° 0857/2007, de 28 de fevereiro de 2007, de que tratam da Criação do Conselho Municipal de FUNDEB e dá outras providências.
Nº 875
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Art. 2°, incisos I a VI, e inclui o inciso VII e parágrafo único da Lei Municipal n° 0866/2007, de 28 de maio de 2007, e altera o parágrafo 1° do Art. 2° da Li Municipal n° 0857/2007, de 28 de fevereiro de 2007, de 28 de fevereiro de 2007, de tratam da Criação do Conselho Municipal di FUNDEB e dá outras providências.
Nº 872
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação de inteiro teor dos Decretos n° s: 0798, de 28 de abril de 2005 e n° 79, de 28 de abril de 2005.
Nº 7
Lei Complementar
Baixar
Anexos
Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Plano Diretor Estratégico, o sistema e processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do Município de Rio Verde de Mato Grosso.
Nº 870
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos Artigos 8° letra ´´d´´ , 15 e inciso I s XV e Art.20 inciso VI da Lei Municipal N° 0839/2005, de 28 de dezembro de 2005, de que Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Verde MT/MS, e dá outras providências.
Nº 869
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de um lote de terreno, determinado sob n° 19 (dezenove), com 5.961,00 (cinco mil e novecentos e sessenta e um) metros quadrados, localizado no Núcleo Industrial para Instalação da empresa Artesanato Folhas do Pantanal, indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, e dá outras providências.
Nº 866
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova Redação ao art.2° e parágrafos 2° e 4° e art. 14 da Lei n° 0857/2007, de 28 de fevereiro de 2007, de que trata a Criação do Conselho municipal do FUNDEB, e dá outras providências.
Nº 867
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 863
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de parte de um lote urbano, e dá outras providências.
Nº 861
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2007
Situação:
Em vigor
institui o dia 24 de Maio como Feriado Municipal, dia de Nossa Senhora Auxiliadora Padroeira da cidade.
Nº 859
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2007
Situação:
Em vigor
Dá nva redação ao art. 41 da Lei Municipal n° 472/91 de 05 de junho de 1991 que trata da criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FMIA
Nº 860
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 862
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2007
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei orçamentária do município, visando a implantação do FUNDEB e dá outras providências.
Nº 857
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Nº 855
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o parcelamento dos débitos tributários do exercício de 2006, e concede redução dos valores, das penalidades incidentes sobre esses débitos, inscritos em divida ativa ou notificadas de ofício dá outras providências.
Nº 4
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Nº 5
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Nº 802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração e reforma da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio verde de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo da Melhor Idade e dá outras providências.
Nº 792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a assunção de débitos da CASSEMS, em favor a servidor da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Nº 791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Travessa Tiradentes no Bairro Coronel Manoel Mariano, para Travessa José Mariano de Souza, e dá outras providências.
Nº 790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Verde de Mato Grosso - MS., e dá outras providências.
Nº 789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a mudança do nome da Praça 07 de Setembro para Irene de Siqueira Striquer e dá outras providências.
Nº 794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Declaração de utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Luiz Bandeira de Brito e dá outras providências.
Nº 795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2004
Situação:
Em vigor
Fixa o subsídio do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais de Rio Verde de MT-MS., para vigorar na Legislatura 2005/2008, e dá outras providências.
Nº 796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/2004
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo de Investimento Culturais de Rio Verde de Mato Grosso - MS- FIC-RV e dá outras providências.
Nº 797
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/2004
Situação:
Em vigor
Cria Conselho Municipal Cultura de Rio Verde de MT/ MS - FIC-RV e dá outras providências.
Nº 788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe obre a concessão de benefícios fiscais para os tributos vencidos e dá outras providências.
Nº 786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cedência em regime de comodato de imóvel do Município para Comunidade Kolping Tomás e dá outras providências.
Nº 787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Comunidade Kolping Frei Tomás e dá outras providências.
Nº 785
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências.
Nº 783
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre assunção de débitos da CASSEMS em favor de servido e dá outras providências.
Nº 782
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de parte lote urbano e dá outras providências.
Nº 781
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei n° 472/91 e 536/93, que disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Nº 777
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a A.P.A.N Associação de Preservação Ambiental Amigos da Natureza.
Nº 778
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação da rua na Cohab Vila Nova e dá outras providências.
Nº 780
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a A.P.A.N Associação de Preservação Ambiental de Preservação Ambiental Amigos da Natureza.
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