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atos encontrados
Nº 878
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para aquisição de uma área de 1.646m² localizado no loteamento Ouro Verde e dá outras providências.
Nº 8
Lei Complementar
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Data:
26/11/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 34, inc. IV, e altera tabelas I, II, II, IV, VIII e IX, da Lei Complementar nº 4/2006 de 29 de dezembro 2006 e dá outras providências
Nº 877
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer vinculação de cota do FPM em garantia de débito do PASEP junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.
Nº 873
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova Redação ao Art. 2°, incisivo I e VI, e inclui o inciso VII e parágrafo único da Lei municipal n/ 0866/2007, de 28 de maio de 2007, e altera o parágrafo 1/ do art. 2° da Lei Municipal n° 0857/2007, de 28 de fevereiro de 2007, de que tratam da Criação do Conselho Municipal de FUNDEB e dá outras providências.
Nº 875
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Art. 2°, incisos I a VI, e inclui o inciso VII e parágrafo único da Lei Municipal n° 0866/2007, de 28 de maio de 2007, e altera o parágrafo 1° do Art. 2° da Li Municipal n° 0857/2007, de 28 de fevereiro de 2007, de 28 de fevereiro de 2007, de tratam da Criação do Conselho Municipal di FUNDEB e dá outras providências.
Nº 872
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação de inteiro teor dos Decretos n° s: 0798, de 28 de abril de 2005 e n° 79, de 28 de abril de 2005.
Nº 7
Lei Complementar
Baixar
Anexos
Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Plano Diretor Estratégico, o sistema e processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do Município de Rio Verde de Mato Grosso.
Nº 870
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos Artigos 8° letra ´´d´´ , 15 e inciso I s XV e Art.20 inciso VI da Lei Municipal N° 0839/2005, de 28 de dezembro de 2005, de que Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Verde MT/MS, e dá outras providências.
Nº 869
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de um lote de terreno, determinado sob n° 19 (dezenove), com 5.961,00 (cinco mil e novecentos e sessenta e um) metros quadrados, localizado no Núcleo Industrial para Instalação da empresa Artesanato Folhas do Pantanal, indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, e dá outras providências.
Nº 866
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova Redação ao art.2° e parágrafos 2° e 4° e art. 14 da Lei n° 0857/2007, de 28 de fevereiro de 2007, de que trata a Criação do Conselho municipal do FUNDEB, e dá outras providências.
Nº 867
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 863
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de parte de um lote urbano, e dá outras providências.
Nº 861
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2007
Situação:
Em vigor
institui o dia 24 de Maio como Feriado Municipal, dia de Nossa Senhora Auxiliadora Padroeira da cidade.
Nº 859
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2007
Situação:
Em vigor
Dá nva redação ao art. 41 da Lei Municipal n° 472/91 de 05 de junho de 1991 que trata da criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FMIA
Nº 860
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 862
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2007
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei orçamentária do município, visando a implantação do FUNDEB e dá outras providências.
Nº 857
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Nº 855
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o parcelamento dos débitos tributários do exercício de 2006, e concede redução dos valores, das penalidades incidentes sobre esses débitos, inscritos em divida ativa ou notificadas de ofício dá outras providências.
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