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Nº 677

Lei Ordinária

Data: 30/06/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a aquisição de um imóvel urbano e a respectiva doação para Centro de Tradições Nordestinas e dá outras providências.

Nº 676

Lei Ordinária

Data: 30/06/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências

Nº 675

Lei Ordinária

Data: 30/06/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de 03 (três) hectares de terra no Núcleo Industrial para instalação de uma Indústria de Laticínios e dá outras providências.

Nº 674

Lei Ordinária

Data: 30/06/2000

Situação: Em vigor

Institui o Fundo Municipal de Investimentos Sociais e dá outras providências.

Nº 680

Lei Ordinária

Data: 24/11/2000

Situação: Em vigor

Que dispõe sobre isenção total ou parcial do IPTU- sobre edificação ou conservação de imóveis urbanos e dá outras providências.

Nº 679

Lei Ordinária

Data: 24/11/2000

Situação: Em vigor

Fixa o Subsídio de Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais de Rio Verde de Mato Grosso - MS, para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências.

Nº 678

Lei Ordinária

Data: 24/11/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para permuta de imóvel e dá outras providências.

Nº 682

Lei Ordinária

Data: 08/12/2000

Situação: Em vigor

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS, para o exercício de 2001.

Nº 683

Lei Ordinária

Data: 08/12/2000

Situação: Em vigor

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 2001 a 2003.

Nº 686

Lei Ordinária

Data: 05/01/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração e reforma da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 687

Lei Ordinária

Data: 05/01/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração a ser implementadas na Lei n° 529/93, de 20/12/1993, e dá outras providências.

Nº 685

Lei Ordinária

Data: 05/01/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

Nº 684

Lei Ordinária

Data: 05/01/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para concessão de Serviços Públicos e dá outras providências.

Nº 688

Lei Ordinária

Data: 01/03/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para aquisição de uma gleba de terras 02 há e doa-la à Empresa Cerâmica Campo Grande.

Nº 689

Lei Ordinária

Data: 16/04/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR de Rio Verde de Mato Grosso - MS.

Nº 690

Lei Ordinária

Data: 16/04/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências.

Nº 692

Lei Ordinária

Data: 17/04/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a alteração e reformulação do artigo 2° da Lei n° 0608/97, de 07/07/1997 e dá outras providências.

Nº 691

Lei Ordinária

Data: 17/04/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a aquisição de imóvel para o Município de Rio de Rio Verde de Mato Grosso - MS, e dá outras providências.

Nº 694

Lei Ordinária

Data: 30/04/2001

Situação: Em vigor

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir da Senhora Elza Foz de Souza , uma parte do Quinhão de 116, designado lote 06, e dá outras providências.

Nº 693

Lei Ordinária

Data: 30/04/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para concessão de benef´cio sob a forma de doação ara as empresas Cerâmica Fornari Ltda. e Ceramitelha Ind e Com. Ltda. e dá outras providências.

Nº 695

Lei Ordinária

Data: 05/05/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Transportes e Trânsito, do Município e dá outras providências.

Nº 696

Lei Ordinária

Data: 17/05/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre aquisição de um imóvel e alienação de um veículo e dá outras providências.

Nº 697

Lei Ordinária

Data: 17/05/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências.

Nº 700

Lei Ordinária

Data: 25/06/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Nº 698

Lei Ordinária

Data: 26/06/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a autorização para aquisição e respectiva doação de uma gleba de terras com área de 9.185,00 m² e dá outras providências.

Nº 699

Lei Ordinária

Data: 26/06/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a aquisição de uma gleba de terras para construção de moradias populares e dá outras providências.

Nº 701

Lei Ordinária

Data: 06/08/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Centro Educacional Infantil Fênix e dá outras providências.

Nº 702

Lei Ordinária

Data: 07/08/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 583/96 e dá outras providências.

Nº 705

Lei Ordinária

Data: 14/08/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de novos cargos e alteração da Lei n.° 529/93 e dá outras providências.

Nº 704

Lei Ordinária

Data: 14/08/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para suplementação de Fundos com recursos do Orçamento Geral e dá outras providências.

Nº 703

Lei Ordinária

Data: 14/08/2001

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Nº 706

Lei Ordinária

Data: 21/08/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para aquisição a doação de uma gleba de terra e dá outras providências.

Nº 708

Lei Ordinária

Data: 29/08/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002 e dá outras providências.

Nº 707

Lei Ordinária

Data: 29/08/2001

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria entre o Município e a Instituição comunitária de Crédito Banco do Povo MS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com o objetivo precípuo de conceder a micros e pequenos e microempreendores instalados no âmbito do Território municipal, bem como autoriza a abertura, quando da efetiva instalação da Sociedade de Crédito, de um credito especial relativo ao aporte financeiro do Município na mesma, e dá outras providências.

Nº 709

Lei Ordinária

Data: 25/09/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre aquisição de uma gleba de terra com área de 02 (duas) hectares e 9.713 m² e dá outras providências.

Nº 711

Lei Ordinária

Data: 01/10/2001

Situação: Em vigor

Cria o Cadastro Municipal de Alimentos Caseiros e dá outras providências.

Nº 710

Lei Ordinária

Data: 01/10/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Instituição de Vigilância Sanitária no Âmbito do Sistema Único de Saúde, para custeio do gasto com o exercício regular do poder de policia.

Nº 712

Lei Ordinária

Data: 08/10/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação do local de eventos no recinto do Motodromo Mario Lima Nantes e dá outras providências.

Nº 713

Lei Ordinária

Data: 15/10/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Plantão (24) horas das Farmácias e Drogarias, com base no título V, Capítulo I e V da ordem Econômica Social e dá Política de Saúde da Lei Orgânica.

Nº 715

Lei Ordinária

Data: 15/10/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de voucher ( ingresso) único padronizado para visitação dos locais turístico e eventos possíveis de tributação - ISS.

Nº 714

Lei Ordinária

Data: 15/10/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação da Vila onde estão edificadas casas populares próximo ao Conjunto Habitacional João de Barro, e dá outras providências.

Nº 716

Lei Ordinária

Data: 25/10/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências.

Nº 719

Lei Ordinária

Data: 11/12/2001

Situação: Em vigor

Cria no órbita da Administração Municipal cargos comissionados, destinados a atender, especificamente, o Programa Saúde da Família- PSF, e dá outras providências

Nº 720

Lei Ordinária

Data: 11/12/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a autorização para dação de lotes urbanos localizados no Bairro Campo Alegre e dá outras providências.

Nº 717

Lei Ordinária

Data: 11/12/2001

Situação: Em vigor

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Verde de Mato Grosso- MS., para exercício de 2002.

Nº 718

Lei Ordinária

Data: 11/12/2001

Situação: Em vigor

Cria o Calendário de Eventos Oficiais e estabelece normas a realização de eventos oficiais em Rio Verde de MT., objetivando o incremento das atividades turísticas no município.

Nº 721

Lei Ordinária

Data: 18/12/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Verde de Mato Grosso, para o período de 2002 a 2005.

Nº 722

Lei Ordinária

Data: 18/12/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma do inciso I do Artigo 41, combinado com o inciso II do § 1° e § 3° do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e da outras providências.

Nº 725

Lei Ordinária

Data: 22/01/2002

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para aquisição dos lotes n°s 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 da quadra n° 15 do Bairro Jardim dos Estados e dá outras providências,

Nº 724

Lei Ordinária

Data: 22/01/2002

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para aquisição de um lote de terras com área de 6.200m² e doa-la para Empresa Ceramitelha Indústria e Comércio Ltda.

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