OBJETO: Abertura de processo licitatório (Sistema Registro de Preço) para contratação de empresa para fornecimento de alimentação (Self – Service Com Almoço, Janta e Marmitex), no período de 12 meses, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, Secretarias e Assessorias Municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência, parte integrante deste Edital.
LEGISLAÇÃO: Lei nº. 10.520/2002 e Lei Federal nº. 8666/93, regulamentada pelo Decreto Municipal 1047/09, Lei n° 123/06, Decreto n° 7.892/13 e Decreto Municipal n° 1219/11.