EDITAL Nº 001/2019 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS DO PROGRAMA LOTE URBANIZADO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

EDITAL Nº 001/2019 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS DO PROGRAMA LOTE URBANIZADO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

EDITAL Nº 001/2019

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS DO PROGRAMA                            LOTE URBANIZADO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor.

Considerando, o contrato de participação em construção de unidade residencial com promessa de doação mediante condição suspensiva em sua cláusula quarta item I;

Considerando, que o contrato de participação, o beneficiário contemplado tem obrigação de executar alvenaria de elevação, verga e contraverga, cinta de respaldo e oitão, no prazo de seis (6) meses, cujo prazo se encerrou contratualmente em 04 de julho de 2018;

Considerando que as Fases – Fase I (Alvenaria de elevação/verga e contraverga/cinta de respaldo/oitão); Fase II (Estrutura de cobertura); Fase III (Telhamento); Fase IV (Instalações hidráulicas e elétricas); Fase V (Esquadrias externas); Fase VI (Esquadrias internas); Fase VII (Chapisco e reboco interno e esterno/azulejo nas áreas molhadas/pintura das esquadrias); Fase VIII (Equipamentos hidrossanitários/vidro) não foram concluídas e se encerrou o prazo no dia 22/04/2019.

Considerando, por fim, a solicitação da AGEHAB.

EDITAL HABITAÇÃO CONVOCAÇÃO LOTE URBANIZADO